Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Orientada por advogado, Suzane chora em frente às câmeras

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

PEC restringe cargos de confiança a concursados

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];